RECURSO ELEITORAL_46

Relator não designado; A Comissão Municipal do alistamento eleitoral da cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (recorrente); O Dr. Sebastião Possollo (recorrido)

RECURSO ELEITORAL_46

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Comissão Municipal do alistamento eleitoral da cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro (recorrente); O Dr. Sebastião Possollo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Gonçalves de Carvalho (vencido na preliminar); Lucio de Mendonça (vencido na preliminar); André Cavalcanti D’Albuquerque; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido na preliminar e no mérito); João Pedro; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido na preliminar, quanto...); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido na preliminar, quanto à oportunidade do recurso); Manoel José Murtinho; Americo Lobo Leite Pereira (vencido na preliminar quanto à oportunidade do recurso); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-04T20:16:31Z
dc.date.available	2025-11-04T20:16:31Z
dc.date.issued	1899-06-14
dc.description	O Supremo Tribunal Federal tem competencia para conhecer de recursos eleitoraes, afim de julgar da validade ou nullidade de alistamento eleitoral. O prazo para a interposição do recurso á Junta eleitoral é de 30 dias, contado da publicação do alistamento pela imprensa.	pt_BR
dc.description.abstract	O Supremo Tribunal Federal tem competência para conhecer de recursos eleitorais, a fim de julgar da validade ou nulidade de alistamento eleitoral. O prazo para a interposição do recurso à Junta eleitoral é de 30 dias, contado da publicação do alistamento pela imprensa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 357-361, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_46
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10106
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Alistamento eleitoral
dc.subject	Junta eleitoral
dc.subject	Brasil. Lei n.35 de 26 de janeiro de 1892
dc.subject	Brasil. Decreto n.184 de 23 de setembro de 1893
dc.title	RECURSO ELEITORAL_46	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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