REVISTA CIVEL_10823

Castro, José Antonio de Magalhães; O procurador da Corôa, soberania e Fazenda nacional (recorrente); A empresa Edificadora (recorrida)

REVISTA CIVEL_10823

dc.contributor.author	Castro, José Antonio de Magalhães
dc.contributor.author	O procurador da Corôa, soberania e Fazenda nacional (recorrente); A empresa Edificadora (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); José Antonio de Magalhães Castro (relator); Barão de Jary (vencido/ revisor); José Tavares Bastos (vencido/ revisor); Viriato Bandeira Duarte (vencido); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Luiz José de Sampaio; Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido); Ignácio José de Mendonça Uchôa (vencido); Gouvêa (vencido); Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Adriano José Leal; João José de Andrade Pinto
dc.date.accessioned	2024-06-19T18:20:34Z
dc.date.available	2024-06-19T18:20:34Z
dc.date.issued	1888-07-11
dc.description	Questão de nullidade de arbitramento para indemnização por desapropriação de utilidade publica, caso da lei de 1845.	pt_BR
dc.description.abstract	Questão de nulidade de arbitramento para indenização por desapropriação de utilidade pública, caso da Lei de 1845.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.47, p. 40-45, 1888.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10823
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6244
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública	pt_BR
dc.subject	Arbitramento	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto do poder legislativo n. 353, de 12 de julho de 1845	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10823	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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