AGRAVO CIVEL_31

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Marcondes Rezende (agravante); Bento Joaquim de Moraes (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Francisco de Faria; A. L. da Gama; C. Rocha
dc.date.accessioned	2020-09-28T23:13:33Z
dc.date.available	2020-09-28T23:13:33Z
dc.date.issued	1876-02-11
dc.description	Appellação, e não aggravo da-se da decisão sobre absolvição de instancia, quando ella importa perempção da causa. Intelligencia do art. 4º §1 do Dec. de 12 de Novembro de 1873	pt_BR
dc.description.abstract	Apelação, e não agravo dá-se da decisão sobre absolvição de instancia, quando ela importa perempção da causa. Inteligência do art. 4º § 1 do Dec. de 12 de novembro de 1873	pt_BR
dc.identifier.citation	fonte de publicação O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 596-597	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO CIVEL_31
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2472
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Perempção	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Absolvição	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_31	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1