REVISTA CRIME_2439_2

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	A justiça (recorrente); Lucindo Joaquim de Almeida (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Baptista de Lisboa (presidente); Andrade Pessoa; Silva Braga; A. A. da Silva
dc.date.accessioned	2022-09-27T18:26:02Z
dc.date.available	2022-09-27T18:26:02Z
dc.date.issued	1883-06-01
dc.description	Concurso de circumstancias aggravantes e attennuantes - imposição da pena	pt_BR
dc.description.abstract	Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes - imposição da pena	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 580-581	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2439_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4544
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Aplicação da pena	pt_BR
dc.subject	Estupro	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00015, Art 00063	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2439_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1