APELACAO COMERCIAL_4553
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Companhia Nacional de Eletricidade (1ª apelante); Fazenda Nacional, por seu procurador (2ª apelante); Companhia Telefônica do Brasil (apelada) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Azevedo; João José de Andrade Pinto (vencido na preliminar); Viriato Bandeira Duarte; (vencido quanto à reforma da sentença, pois a confirmo); Leal | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-25T14:04:00Z | |
| dc.date.available | 2023-01-25T14:04:00Z | |
| dc.date.issued | 1884-02-15 | |
| dc.description | Compete aos interessados a acção de nuIlidade das confirmações de patentes estrangeiras, sob o fundamento de falta de novidade ao tempo dessas confirmações. Não são annullaveis as confirmações das patentes estrangeiras, por falta de novidade da invenção. Intelligencia da lei n. 3129 de 14 de Outubro de 1882 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Compete aos interessados a ação de nulidade das confirmações de patentes estrangeiras, sob o fundamento de falta de novidade ao tempo dessas confirmações. Não são anuláveis as confirmações das patentes estrangeiras, por falta de novidade da invenção. Inteligência da Lei n. 3129 de 14 de outubro de 1882 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.12, n.33, 1884, p. 567-626 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | APELACAO COMERCIAL_4553 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4756 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Patente | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
| dc.subject | Nulidade processual | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 3.129, de 14 de outubro de 1882 | |
| dc.title | APELACAO COMERCIAL_4553 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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