REVISTA CIVEL_10966_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O menor Benedicto, por seu tutor (recorrente); D. Clementina Pereira Proença e seus filhos (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gastão (presidente interino); Cavalcante; Costa Miranda; Esmerino
dc.date.accessioned	2024-12-02T17:30:00Z
dc.date.available	2024-12-02T17:30:00Z
dc.date.issued	1890-07-04
dc.description	Nullidade do julgamento que resolve sobre a acção sem conhecer da reconvenção; por ser o acordão assignado só por dois juizes; por se não nomeiar curador á lide aos menores na 2ª instancia.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento que resolve sobre a ação sem conhecer da reconvenção; por ser o acórdão assinado só por dois juízes; por se não nomear curador à lide aos menores na 2ª instância.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10966_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7363
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	O Direito, v.18, n.53, p. 180-181, 1890.	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Ação	pt_BR
dc.subject	Acórdão	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10966_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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