REVISTA CIVEL_10966_2
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O Direito, v.18, n.53, p. 180-181, 1890.
Resumo
Nulidade do julgamento que resolve sobre a ação sem conhecer da reconvenção; por ser o acórdão assinado só por dois juízes; por se não nomear curador à lide aos menores na 2ª instância.
Descrição
Nullidade do julgamento que resolve sobre a acção sem conhecer da reconvenção; por ser o acordão assignado só por dois juizes; por se não nomeiar curador á lide aos menores na 2ª instancia.
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Ação, Acórdão