REVISTA CRIME_2212

Relator não designado; A justiça (recorrente); Valeriano Antonio Xavier (recorrido)

REVISTA CRIME_2212

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça (recorrente); Valeriano Antonio Xavier (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes José Tavares Bastos (presidente); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Manoel Elizario de Castro Menezes; Azevedo; José Baptista de Lisboa; Gouvêa; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Xavier de Brito (vencido); Viriato Bandeira Duarte; João José de Andrade Pinto; Francisco Marianni; J. N. Santos (vencido); Tristão de Alencar Araripe (votei pela nulidade do julgamento perante o jure, e vencido nesta parte, votei pela absolvição atenta a decisão tomada por sete votos somente quanto ao ponto principal da causa); C de Campos (vencido)
dc.date.accessioned	2021-09-22T02:15:56Z
dc.date.available	2021-09-22T02:15:56Z
dc.date.issued	1879-05-23
dc.description	1. Ao réo incurso no gráu maximo do art. 192 do Cod. Crim. applica-se a pena do gráu minimo, se no processo não ha outra prova alèm da confissão do réo, e se a decisão do jury foi tomada por 7 votos; 2. Preterição de formulas que não importão nullidade do julgamento	pt_BR
dc.description.abstract	1. Ao réu incurso no grau máximo do art. 192 do Cód. Crim. aplica-se a pena do grau mínimo, se no processo não há outra prova além da confissão do réu, e se a decisão do jure foi tomada por 7 votos; 2. Preterição de fórmulas que não importam nulidade do julgamento	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 694-697	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2212
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3286
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida	pt_BR
dc.subject	Condenação	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00192	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2212	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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