REVISÃO CRIME_49
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Germano Theodoro Wagner (impetrante) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; Eduardo Pindahiba de Mattos; Adolpho Augusto Olyntho; André Cavalcanti D'Albuquerque; Americo Lobo Leite Pereira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Manoel José Murtinho; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido, por considerar...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-20T20:18:03Z | |
| dc.date.available | 2025-10-20T20:18:03Z | |
| dc.date.issued | 1897-09-15 | |
| dc.description | Revisão de processo-crime para a rehabilitação do condenado, já perdoado pelo chefe da Nação – A rehabilitação só é declarada quando novas provas demonstrem com evidencia a innocencia do condemnado e o consequente erro da condemnação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Revisão de processo-crime para a reabilitação do condenado, já perdoado pelo chefe da Nação – A reabilitação só é declarada quando novas provas demonstrem com evidência a inocência do condenado e o consequente erro da condenação. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.25, n.74, p. 603-606, 1897. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISÃO CRIME_49 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9670 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Reabilitação penal | |
| dc.subject | Prova | |
| dc.subject | Perdão | |
| dc.title | REVISÃO CRIME_49 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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