REVISÃO CRIME_138
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Revisão de processo de injúrias verbais – É reformada a sentença condenatória, para que prevaleça a absolutória proferida em 1ª instância, visto já ter esta passado em julgado quando foi interposta a apelação por meio da qual foi o querelado condenado.
Descrição
Reyisão de processo de injurias verbaes. – É reformada a sentença condemnatoria, para que prevaleça a absolutoria proferida em 1ª instância, visto já ter esta passado em julgado quando foi interposta a appellação por meio da qual foi o querellado condemnado.
Palavras-chave
Injúria
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 302-303, 1897.