RECURSO CRIME_1892_09_10_2

dc.contributor.authorPitanga
dc.contributor.authorO Ministério Público (recorrente); Dr. Miguel Vieira Ferreira e outro (recorrente)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Pitanga (relator vencido. Votei pela classificação...); Silva Mafra; Costa França
dc.date.accessioned2025-10-02T23:05:49Z
dc.date.available2025-10-02T23:05:49Z
dc.date.issued1892-09-10
dc.descriptionDos crimes contra o livre exercicio dos poderes politicos. Separação da Igreja do Estado; permanencia de imagens, corno veneração externa do culto catholico na sala do jury. Intelligencia do Liv. II tit. I, Cap. III, art. 111 do Codigo Penal. Devolução do processo da justiça federal á local por se julgar sem base para a denuncia o procurador da Republica.pt_BR
dc.description.abstractDos crimes contra o livre exercício dos poderes políticos. Separação da Igreja do Estado; permanência de imagens, corno veneração externa do culto católico na sala do júri. Inteligência do Liv. II tít. I, Cap. III, art. 111 do Código Penal. Devolução do processo da justiça federal à local por se julgar sem base para a denúncia o procurador da República.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.23, n.66, p. 241-272, 1895.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO CRIME_1892_09_10_2
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9014
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCompetência
dc.subjectReligião
dc.subjectSímbolo
dc.subjectJúri
dc.titleRECURSO CRIME_1892_09_10_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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