RECURSO CRIME_1892_09_10_2
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Dos crimes contra o livre exercício dos poderes políticos. Separação da Igreja do Estado; permanência de imagens, corno veneração externa do culto católico na sala do júri. Inteligência do Liv. II tít. I, Cap. III, art. 111 do Código Penal. Devolução do processo da justiça federal à local por se julgar sem base para a denúncia o procurador da República.
Descrição
Dos crimes contra o livre exercicio dos poderes politicos. Separação da Igreja do Estado; permanencia de imagens, corno veneração externa do culto catholico na sala do jury. Intelligencia do Liv. II tit. I, Cap. III, art. 111 do Codigo Penal. Devolução do processo da justiça federal á local por se julgar sem base para a denuncia o procurador da Republica.
Palavras-chave
Competência, Religião, Símbolo, Júri
Citação
O Direito, v.23, n.66, p. 241-272, 1895.