APELACAO CIVEL_1205

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Romualdo, por seu curador (apelante); Manoel José Pereira Braga (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: C. Belém (presidente); Frederico Augusto Alves de Brito; Alves de Brito; Ferreira Tinoco; Gomes Guimarães (estive presente)
dc.date.accessioned	2023-11-13T17:29:29Z
dc.date.available	2023-11-13T17:29:29Z
dc.date.issued	1887-02-25
dc.description	O solicitador nomeado pelo juiz curador de um escravo que demanda a seu senhor é competente para propor a acção, assignar articulados e fazer tudo mais que preciso seja como se fosse advogado. O escravo tem capacidade para adquirir o domínio.	pt_BR
dc.description.abstract	O solicitador nomeado pelo juiz curador de um escravo que demanda a seu senhor é competente para propor a ação, assinar articulados e fazer tudo mais que preciso seja como se fosse advogado. O escravo tem capacidade para adquirir o domínio.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.43, p. 60-64, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1205
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5778
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de JustiçaAPELACAO CIVEL_1205	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Lavoura	pt_BR
dc.subject	Café	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1205	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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