PROCESSO CRIME_1894_04_07

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Lourenço Lucidoro Barbosa (querelante); Bento José Barbosa (querelado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Manoel José Mendes Bastos
dc.date.accessioned	2025-10-06T18:31:25Z
dc.date.available	2025-10-06T18:31:25Z
dc.date.issued	1894-04-07
dc.description	Crime de damno: legislação que rege-o. Nos actos possessorios entre heréos confinantes não dão logar a acção criminal, mas somente a acção civil.	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de dano: legislação que o rege. Nos atos possessórios entre éreos confinantes não dão lugar a ação criminal, mas somente a ação civil.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.67, p. 136-143, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1894_04_07
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9069
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Dano
dc.title	PROCESSO CRIME_1894_04_07	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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