HABEAS CORPUS_2262

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorCandido da Matta Pinto (paciente)
dc.date.accessioned2026-01-29T16:39:10Z
dc.date.available2026-01-29T16:39:10Z
dc.date.issued1905-04-05
dc.descriptionSem previa tomada de contas, pelo Tribunal de Contas, pode ser instaurado processo por crime de peculato. A qual dos tres Poderes; constitucionaes pertence o Tribunal de Contas?pt_BR
dc.description.abstractSem prévia tomada de contas, pelo Tribunal de Contas, pode ser instaurado processo por crime de peculato. A qual dos três Poderes; constitucionais pertence o Tribunal de Contas?pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.33, n.98, p. 260-264, 1905.pt_BR
dc.identifier.otherHABEAS CORPUS_2262
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11768
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS_2262pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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