REVISTA CIVEL_9496

dc.contributor.author	Vasconcellos, José Ignacio Accioli de
dc.contributor.author	D. Emerenciana Gomes da Porciuncula (recorrente); a parda Mathilde e seu filho menor Candido (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Correa de Queiroz Barros (presidente); Antonio Luiz Pereira da Cunha; Orlando; Castro Sobrinho; José Ignacio Accioli de Vasconcellos (relator); Manoel Elizario de Castro Menezes (revisores); Antonio Simões da Silva (revisor)
dc.date.accessioned	2021-10-22T00:59:47Z
dc.date.available	2021-10-22T00:59:47Z
dc.date.issued	1877-03-02
dc.description	Liberalidade de terceiro para a alforria - Intelligencia do art. 4º §§ 1 e 2 da lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871 e do Reg. n. 5135 de 13 de Novembro de 1872, art. 57 § 1º	pt_BR
dc.description.abstract	Liberalidade de terceiro para a alforria - Inteligência do art. 4º §§ 1 e 2 da lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 e do Reg. n. 5135 de 13 de novembro de 1872, art. 57 § 1º	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.21, 1880, p. 84-92	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9496
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3427
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 Art 00004 Par 01, Par 2	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei do ventre livre (1871)	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9496	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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