REVISTA CIVEL_9496
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Liberalidade de terceiro para a alforria - Inteligência do art. 4º §§ 1 e 2 da lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 e do Reg. n. 5135 de 13 de novembro de 1872, art. 57 § 1º
Descrição
Liberalidade de terceiro para a alforria - Intelligencia do art. 4º §§ 1 e 2 da lei n. 2040 de 28 de Setembro de 1871 e do Reg. n. 5135 de 13 de Novembro de 1872, art. 57 § 1º
Palavras-chave
Escravo, Alforria, Brasil. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 Art 00004 Par 01, Par 2, Brasil. Lei do ventre livre (1871)
Citação
O Direito, v.8, n.21, 1880, p. 84-92