HOMOLOGACAO_532

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Alves de Magalhães e sua mulher (requerentes)
dc.date.accessioned	2026-03-12T15:27:52Z
dc.date.available	2026-03-12T15:27:52Z
dc.date.issued	1909-05-08
dc.description	Não se deve homologar sentença estrangeira habilitando herdeiros de estrangeiro faIlecidos no BrasiI, por dever ser requerida perante o juiz da arrecadação do respectivo espolio, a habilitação, conforme nossa lei.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se deve homologar sentença estrangeira habilitando herdeiros de estrangeiro falecidos no Brasil, por dever ser requerida perante o juiz da arrecadação do respectivo espólio, a habilitação, conforme nossa lei.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 495-496, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO_532
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13564
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HOMOLOGACAO_532	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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