RECURSO CRIME_262

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Lardy Ferreira (recorrente); Fernando Gomes de Barros (recorrido)
dc.date.accessioned	2026-02-25T20:23:31Z
dc.date.available	2026-02-25T20:23:31Z
dc.date.issued	1909-08-06
dc.description	O animus diffamandi é elemento constitutivo do crime de calumnia, previsto nos artigos 315 e 316, § 2, do Codigo Penal. Em que consiste o animus diffamandi. Para que haja calumnia é preciso que o facto, cuja falsa imputação é feita a algnem, seja preciso e determinado.	pt_BR
dc.description.abstract	O animus diffamandi é elemento constitutivo do crime de calúnia, previsto nos artigos 315 e 316, § 2, do Código Penal. Em que consiste o animus diffamandi. Para que haja calúnia é preciso que o fato, cuja falsa imputação é feita a alguém, seja preciso e determinado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.110, p. 115-123, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_262
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12864
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_262	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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