APELACAO CRIME_102

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (apelante); Jocelyn Augusto Morocines Borba (apelado)
dc.date.accessioned	2025-12-01T16:32:57Z
dc.date.available	2025-12-01T16:32:57Z
dc.date.issued	1901-09-25
dc.description	Verificado desfalque nos cofres publicos, confiados á guarda de um thezoureiro, não ha Iogar a condemnação deste por crime de peculato, si não ficar provado ter elle se apropriado dos valores constitutivos do referido desfalque; o que é conforme a jurisprudencia estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Verificado desfalque nos cofres públicos, confiados à guarda de um tesoureiro, não há lugar a condenação deste por crime de peculato, se não ficar provado ter ele se apropriado dos valores constitutivos do referido desfalque; o que é conforme a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.87, p. 109-112, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_102
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10871
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_102	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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