HABEAS CORPUS_315

Relator não designado; Manoel Jorge Rodrigues (impetrante); José, escravo do Dr. Luiz de Souza Monteiro de Barros (paciente)

HABEAS CORPUS_315

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Jorge Rodrigues (impetrante); José, escravo do Dr. Luiz de Souza Monteiro de Barros (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Jose Tavares Bastos (presidente); Azevedo; Viriato Bandeira Duarte; Franciso Mariani (vencido); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Gouvêa; Tristão de Alencar Araripe; Leal; P. de Mattos; Araujo da Cunha; Xavier de Brito (vencido); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Norberto dos Santos (foi de voto vencido)
dc.date.accessioned	2022-04-25T21:21:43Z
dc.date.available	2022-04-25T21:21:43Z
dc.date.issued	1881-09-27
dc.description	Ha constrangimente iIlegal em ordenar-se a remoção do escravo, para o fôro que o tribunal julgou competente para nelIe se ventilar a causa de arbitramento de liberdade, iniciada pelo mesmo escravo, no lugar em que achava-se, e no qual havia requerido e obtido deposito de peculio e de sua pessoa	pt_BR
dc.description.abstract	Há constrangimento ilegal em ordenar-se a remoção do escravo, para o foro que o tribunal julgou competente para nele se ventilar a causa de arbitramento de liberdade, iniciada pelo mesmo escravo, no lugar em que achava-se, e no qual havia requerido e obtido depósito de pecúlio e de sua pessoa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 193-198	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_315
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4116
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Constrangimento ilegal	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Remoção	pt_BR
dc.subject	Tribunal de alçada	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Pecúlio	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_315	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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