APELACAO CRIME_28_2

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA Justiça (apelante); Augusto Barreto Proença e Meyer Sinay (apelados)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido); Lucio de Mendonça; Manoel José Murtinho; Americo Lobo Leite Pereira (vencido); Eduardo Pindahiba de Mattos; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; André Cavalcanti D'Albuquerque; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Joaquim de Macedo Soares
dc.date.accessioned2025-10-24T21:06:08Z
dc.date.available2025-10-24T21:06:08Z
dc.date.issued1898-08-24
dc.descriptionO sorteio do Jury Federal deve ser feito de entre 48 jurados sorteados para servirem na sessão, conforme o art. 15 n. 1, da lei da. 221 de 24 de Novembro de 1894, que alterou o art. 41 do Decr. n. 848 de 11 de Outubro de 1890.pt_BR
dc.description.abstractO sorteio do Júri Federal deve ser feito de entre 48 jurados sorteados para servirem na sessão, conforme o art. 15 n. 1, da lei da. 221 de 24 de novembro de 1894, que alterou o art. 41 do Decr. n. 848 de 11 de outubro de 1890.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.27, n.79, p. 625-626, 1899.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CRIME_28_2
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9948
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSorteio
dc.subjectJurado
dc.subjectBrasil. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894 Art 00015
dc.subjectBrasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00041
dc.titleAPELACAO CRIME_28_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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