APELACAO CRIME_28_2
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
O sorteio do Júri Federal deve ser feito de entre 48 jurados sorteados para servirem na sessão, conforme o art. 15 n. 1, da lei da. 221 de 24 de novembro de 1894, que alterou o art. 41 do Decr. n. 848 de 11 de outubro de 1890.
Descrição
O sorteio do Jury Federal deve ser feito de entre 48 jurados sorteados para servirem na sessão, conforme o art. 15 n. 1, da lei da. 221 de 24 de Novembro de 1894, que alterou o art. 41 do Decr. n. 848 de 11 de Outubro de 1890.
Palavras-chave
Sorteio, Jurado, Brasil. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894 Art 00015, Brasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00041
Citação
O Direito, v.27, n.79, p. 625-626, 1899.