APELACAO CRIME_108_2

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJoaquim Ferreira da Costa (apelante); O Juízo Federal de S. Paulo (apelado)
dc.date.accessioned2025-11-27T19:19:13Z
dc.date.available2025-11-27T19:19:13Z
dc.date.issued1901-07-30
dc.descriptionJuiz Federal que decretar a pronuncia é impedido para comfirmal-a.pt_BR
dc.description.abstractJuiz Federal que decretar a pronúncia é impedido para confirmá-la.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.29, n.86, p. 123-124, 1901.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CRIME_108_2
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10723
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO CRIME_108_2pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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