RECURSO DE HABEAS CORPUS_1098

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O advogado Edgar de Novaes Carvalho (impetrante); Augusto da Rocha Coelho (paciente)
dc.date.accessioned	2025-11-19T20:36:02Z
dc.date.available	2025-11-19T20:36:02Z
dc.date.issued	1898-07-13
dc.description	Habeas corpus. É manifestamente illegal a prisão de um individuo, remettido pela auctoridade policial ao Chefe do Estado Maior da Armada, afim de ser aproveitado no serviço della, quando nenhuma autorisação foi dada por qualquer juiz quanto ao destino do individuo.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. É manifestamente ilegal a prisão de um indivíduo, remetido pela autoridade policial ao Chefe do Estado Maior da Armada, a fim de ser aproveitado no serviço dela, quando nenhuma autorização foi dada por qualquer juiz quanto ao destino do indivíduo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 117-120, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1098
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10472
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_1098	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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