RECURSO EXTRAORDINARIO_58

Relator não designado; Luiz José da Cunha (recorrente); Antonio José de Abreu e Dr. Francisco da Costa Chaves de Faria (recorrido)

RECURSO EXTRAORDINARIO_58

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz José da Cunha (recorrente); Antonio José de Abreu e Dr. Francisco da Costa Chaves de Faria (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Lucio de Mendonça; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo; Fernando Luiz Osorio; Ubaldino do Amaral Fontoura; José Hygino Duarte Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Americo Braziliense de Almeida Mello; Americo Lobo Leite Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares (deixei...)
dc.date.accessioned	2025-10-09T21:02:29Z
dc.date.available	2025-10-09T21:02:29Z
dc.date.issued	1895-12-04
dc.description	Da sentença da 2ª instancia em gráo de aggrayo não cabe recurso extraordinario permittido pela Constituição federal. Juiz de instancia superior é impedido de julgar o feito em que funccionou juiz sem parente em gráo prohibido, ainda mesmo que o juiz inferior não tenha proferido despacho definitivo, nem interlocutorio com força de definitivo.	pt_BR
dc.description.abstract	Da sentença da 2ª instância em grau de agravo não cabe recurso extraordinário permitido pela Constituição federal. Juiz de instância superior é impedido de julgar o feito em que funcionou juiz sem parente em grau proibido, ainda mesmo que o juiz inferior não tenha proferido despacho definitivo, nem interlocutório com força de definitivo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 503-510, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO EXTRAORDINARIO_58
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9233
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Despejo
dc.subject	Nulidade
dc.title	RECURSO EXTRAORDINARIO_58	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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