APELACAO CIVEL_1892_03_08

dc.contributor.author	Pamplona
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca de Petropolis (apelante); José Antonio Moreira e sua mulher (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Pamplona (relator); Bandeira de Mello; Medeiros Correia; Carlos Bastos; Ferreira Lima; Silva Ferraz; Santos Campos (vencido).
dc.date.accessioned	2025-09-11T19:40:47Z
dc.date.available	2025-09-11T19:40:47Z
dc.date.issued	1892-03-08
dc.description	Competencia do juiz preparador e do julgador nas causas de divorcio por mutuo consentimento.	pt_BR
dc.description.abstract	Competência do juiz preparador e do julgador nas causas de divórcio por mútuo consentimento.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p. 41-44, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1892_03_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8562
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Juiz
dc.subject	Divórcio
dc.subject	Anulação de casamento
dc.subject	Decreto 181, de 24 de janeiro de 1890
dc.subject	Lei de 29 de Julho de 1884
dc.subject	Decreto n. 481 de 14 de Junho de 1890
dc.title	APELACAO CIVEL_1892_03_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1