APELACAO CRIMINAL_1884_10_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O promotor público (apelante); Réu absolvido, Manoel Ignacio da Silva (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Oliveira Maciel (vencido); Pires Ferreira, João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Luiz Correa de Queiroz Barros; Antonio Buarque de Lima; Alves Ribeiro; Pires Gonçalves (foi voto vencedor); Oliveira Maciel
dc.date.accessioned	2023-04-24T21:40:17Z
dc.date.available	2023-04-24T21:40:17Z
dc.date.issued	1884-10-21
dc.description	Validade do julgamento em que fazem parte do conselho jurados que não consta do processo que fossem convocados. Quexitos, cuja irregularidade não importa nullidade do julgamento	pt_BR
dc.description.abstract	Validade do julgamento em que fazem parte do conselho jurados que não consta do processo que fossem convocados. Quesitos, cuja irregularidade não importa nulidade do julgamento	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 563-564	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1884_10_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5166
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Convocação	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1884_10_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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