APELACAO CRIMINAL_1881_08_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Virgilio Fernandes Sá Antunes (autor); João Miguel Jarrinha (réu)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Leocadio de Andrade Pessoa
dc.date.accessioned	2022-05-06T13:40:18Z
dc.date.available	2022-05-06T13:40:18Z
dc.date.issued	1881-08-17
dc.description	Aquillo, que se diz em conversação contra pessoa ausente, não póde constituir crime de injuria	pt_BR
dc.description.abstract	Aquilo, que se diz em conversação contra pessoa ausente, não pode constituir crime de injúria	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 425-431	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1881_08_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4164
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Depoimento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016 Par 08, Art 00017 Par 01, Par 02, Par 03, Par 04, Art 00237, Art 00238	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1881_08_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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