APELACAO CRIMINAL_1881_08_17
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Aquilo, que se diz em conversação contra pessoa ausente, não pode constituir crime de injúria
Descrição
Aquillo, que se diz em conversação contra pessoa ausente, não póde constituir crime de injuria
Palavras-chave
Injúria, Testemunha, Depoimento, Brasil. Código criminal (1830) Art 00016 Par 08, Art 00017 Par 01, Par 02, Par 03, Par 04, Art 00237, Art 00238
Citação
O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 425-431