APELACAO CRIME_1882_04_28_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça (autora); Livio Hermenegildo da Silva Marques (réu)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Alcibiades Dracon de Albuquerque Lima
dc.date.accessioned	2022-08-16T13:28:18Z
dc.date.available	2022-08-16T13:28:18Z
dc.date.issued	1882-04-28
dc.description	Injurias contra funccionario publico - Factos que não importão nullidade do processo	pt_BR
dc.description.abstract	Injúrias contra funcionário público - Fatos que não importam nulidade do processo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 82-84	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1882_04_28_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4376
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Promotor público	pt_BR
dc.subject	Suspeição	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00061	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00237 Par 02, Art 00238	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1882_04_28_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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