RECURSO ELEITORAL_86

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Alfredo Bernardo da Costa (recorrente); A Junta de recursos do Estado do Rio Grande do Norte (recorrida)
dc.date.accessioned	2026-01-30T18:36:50Z
dc.date.available	2026-01-30T18:36:50Z
dc.date.issued	1905-10-18
dc.description	Não é necessaria prova plena de que o presidente da commissão de alistamento municipal se recusou a receber um recurso eleitoral para justificar a renovação do recurso perante a junta de recursos na Capital do Estado. Conhecendo de um recurso interposto de decisão d'essa junta que não conheceu do recurso para ella interposto, o Supremo Tribunal Federal julga o feito de meritis. Interpretação da lei eleitoral.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é necessária prova plena de que o presidente da comissão de alistamento municipal se recusou a receber um recurso eleitoral para justificar a renovação do recurso perante a junta de recursos na Capital do Estado. Conhecendo de um recurso interposto de decisão dessa junta que não conheceu do recurso para ela interposto, o Supremo Tribunal Federal julga o feito de meritis. Interpretação da lei eleitoral.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.98, p. 529-531, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_86
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11820
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_86	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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