APELACAO CRIME_1176
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Não constitui nulidade o ter sido feito o quesito de cumplicidade em termos genéricos; isto é: se o réu concorreu diretamente para que fosse por outrem cometido o crime - sem especificar-se o modo porque foi esse concurso prestado
Descrição
Não constitue nullidade o ter sido feito o quesito de cumplicidade em·termos genericos; isto é: se o réo concorreo directamente para que fosse por outrem commettido o crime - sem especificar-se o modo porque foi esse concurso prestado
Palavras-chave
Nulidade, Processo, Prisão perpétua, Coautor (direito penal), Brasil. Código criminal (1830) Art 00005
Citação
O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 542