APELACAO CIVEL_1350

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Companhia Leopoldina (embargante); Luiz Pereira da Rocha e sua mulher (embargados)
dc.date.accessioned	2026-03-17T17:42:09Z
dc.date.available	2026-03-17T17:42:09Z
dc.date.issued	1912-05-25
dc.description	Lei que regula as acções de desapropriação para obras a fazer administrativamente ou por contracto e lei que vigora para as obras por concessão. O recebimento da importância fixada em sentença de 1º instância, da qual pende appellação devolutiva, não prejudica este recurso.	pt_BR
dc.description.abstract	Lei que regula as ações de desapropriação para obras a fazer administrativamente ou por contrato e lei que vigora para as obras por concessão. O recebimento da importância fixada em sentença de 1º instância, da qual pende apelação devolutiva, não prejudica este recurso.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 144-145, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1350
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13757
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1350	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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