AGRAVO DE INSTRUMENTO_326
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Alexandrino Bezerra de Araújo e sua mulher (agravante); Manuel da Silva Martins (agravado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Domingues Carneiro (presidente); Pauleta; Sabino do Monte; Souza Garcia; Soares de Brito; Olympio de Paiva | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-08T16:08:42Z | |
| dc.date.available | 2025-10-08T16:08:42Z | |
| dc.date.issued | 1895-05-28 | |
| dc.description | O possuidor tem o direito de pedir por acção ou excepção, e na execução por embargos, as despezas de bemfeitorias feitas no prédio aldeio evicto. O benfeitorante é credor privilegiado e pôde reter o objecto de que está de posse. Os embargos de retenção de bemfeitorias correm nos próprios autos sem que se segure o juizo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O possuidor tem o direito de pedir por ação ou exceção, e na execução por embargos, as despesas de benfeitorias feitas no prédio aldeio evicto. O benfeitor é credor privilegiado e pôde reter o objeto de que está de posse. Os embargos de retenção de benfeitorias correm nos próprios autos sem que se segure o juízo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.23, n.68, p. 378-379, 1895. | pt_BR |
| dc.identifier.other | AGRAVO DE INSTRUMENTO_326 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9148 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Benfeitoria | |
| dc.subject | Posse | |
| dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO_326 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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