[APELACAO_1884_06_13]

Relator não designado; José Leite de Figueiredo (apelante); Antonio Ferreira Leite (apelado)

[APELACAO_1884_06_13]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Leite de Figueiredo (apelante); Antonio Ferreira Leite (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); Faria; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Brito (foi voto vencido)
dc.date.accessioned	2023-05-26T22:24:42Z
dc.date.available	2023-05-26T22:24:42Z
dc.date.issued	1884-06-13
dc.description	Interpretação do art. 494 § 3° do Regulamento Commercial n. 737 de 25 de Novembro de 1850. Póde ser decretada a nullidade de uma escriptura publica de compra e venda em embargos de 3° senhor e possuidor independente da acção directa rescisoria na conformidade do n. 3 do § 5º do art. 686 do precitado Regulamento. Questão de simulação	pt_BR
dc.description.abstract	Interpretação do art. 494 § 3° do Regulamento Comercial n. 737 de 25 de novembro de 1850. Pode ser decretada a nulidade de uma escritura pública de compra e venda em embargos de 3° senhor e possuidor independente da ação direta rescisória na conformidade do n. 3 do § 5º do art. 686 do precitado regulamento. Questão de simulação	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.37, 1885, p. 267-293	pt_BR
dc.identifier.issn	[APELACAO_1884_06_13]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5278
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Compra e venda (direito comercial)	pt_BR
dc.subject	Escritura pública	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória	pt_BR
dc.title	[APELACAO_1884_06_13]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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