EMBARGOS REMETIDOS_647

Relator não designado; A União Federal (embargante); O Coronel Domingos Antonio da Cunha (embargado)

EMBARGOS REMETIDOS_647

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A União Federal (embargante); O Coronel Domingos Antonio da Cunha (embargado)
dc.date.accessioned	2025-12-01T18:31:21Z
dc.date.available	2025-12-01T18:31:21Z
dc.date.issued	1901-10-30
dc.description	As execuções judiciaes contra a União Federal não ficam concluidas com a expedição do competente precatorio para pagamento da importancia liquidada e sim com a satisfação e realização do dito pagamento. Antes de pagar, a Fazenda, mesmo depois de lançada do prazo para embargar o precatorio, póde apresentar embargos, que são recebidos e julgados provados si a embargante mostrar com documentos obtidos depois do accordam que fôra esse fundado em falsa prova e falsa causa.	pt_BR
dc.description.abstract	As execuções judiciais contra a União Federal não ficam concluídas com a expedição do competente precatório para pagamento da importância liquidada e sim com a satisfação e realização do dito pagamento. Antes de pagar, a Fazenda, mesmo depois de lançada do prazo para embargar o precatório, pode apresentar embargos, que são recebidos e julgados provados se a embargante mostrar com documentos obtidos depois do acordão que fora esse fundado em falsa prova e falsa causa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.87, p. 448-453, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS REMETIDOS_647
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10890
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	EMBARGOS REMETIDOS_647	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: EMBARGOS REMETIDOS_647.pdf
Tamanho:: 245.25 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: EMBARGOS REMETIDOS_647

Baixar

Coleções

EMBARGOS