REVISTA CIVEL_9056

Monteiro, Firmino Pereira; O procurador da corôa (recorrente); Frederico Januário da Silva (recorrido)

REVISTA CIVEL_9056

dc.contributor.author	Monteiro, Firmino Pereira
dc.contributor.author	O procurador da corôa (recorrente); Frederico Januário da Silva (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Barão de Montserrate; Antonio Simões da Silva (vencido); Manoel Rodrigues Villares; Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito (vencido); Firmino Pereira Monteiro (relator) (vencido); Vasconcellos (revisor); Francisco Balthazar da Silveira (revisor); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida (vencido)
dc.date.accessioned	2021-03-01T01:15:34Z
dc.date.available	2021-03-01T01:15:34Z
dc.date.issued	1877-04-28
dc.description	1. O escravo, libertado com a condição de prestar serviços por certo tempo, póde promover arbitramento dos serviços para pagaI-os, e remir-se da condição; 2. Na acção de arbitramento para liberdade se se reconhece que o libertando já é liberto com a condição de prestação de serviços, não póde o tribunal resolver, por si, acerca do valor desses serviços	pt_BR
dc.description.abstract	1. O escravo, libertado com a condição de prestar serviços por certo tempo, pode promover arbitramento dos serviços para paga-los, e remir-se da condição; 2. Na ação de arbitramento para liberdade se se reconhece que o libertando já é liberto com a condição de prestação de serviços, não pode o tribunal resolver, por si, acerca do valor desses serviços	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 267-280	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9056
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2691
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Valor (direito)	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9056	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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