APELACAO_657

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Juiz de Direito do Mar de Espanha (apelante); Antonio José Luciano (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Custodio Manoel da Silva Guimarães; Tertuliano Henriques; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Montenegro (fui presente); Silva
dc.date.accessioned	2022-03-24T14:48:55Z
dc.date.available	2022-03-24T14:48:55Z
dc.date.issued	1879-10-03
dc.description	Nullidade do julgamento pela irregularidade dos quesitos, e incongruencia das respostas do jury	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento pela irregularidade dos quesitos, e incongruência das respostas do júri	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 354-370	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_657
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3956
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ofensa física	pt_BR
dc.subject	Agressão	pt_BR
dc.subject	Arma branca	pt_BR
dc.subject	Faca	pt_BR
dc.subject	Morte	pt_BR
dc.subject	Falecimento	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Legitima defesa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00018	pt_BR
dc.title	APELACAO_657	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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