[EMBARGOS_1883_07_16]
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Geraldo José Correia e sua mulher (autores); Alexandre Pinto de Souza e sua mulher (réus) | |
| dc.contributor.other | Ministro participante: Alfredo Abdon de Loyola | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-18T15:03:20Z | |
| dc.date.available | 2023-05-18T15:03:20Z | |
| dc.date.issued | 1883-07-16 | |
| dc.description | As substituições fideicommissarias pódem ser feitas por actos inter vivos, e são-lhes applicaveis as regras das doações condicionaes. Com a desistencia que faz o fiduciario dos seos direitos em favor do fideicommissario consumma-se a substituição – Prescripção de 10 annos entre presentes | pt_BR |
| dc.description.abstract | As substituições fideicomissárias podem ser feitas por atos intervivos, e são-lhes aplicáveis as regras das doações condicionais. Com a desistência que faz o fiduciário dos seus direitos em favor do fideicomissário consuma-se a substituição – Prescrição de 10 anos entre presentes | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.13, n.37, 1885, p. 65-70 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | [EMBARGOS_1883_07_16] | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5259 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Fideicomisso | |
| dc.subject | Doação entre vivos | |
| dc.subject | Prescrição | |
| dc.title | [EMBARGOS_1883_07_16] | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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