RECURSO DE HABEAS CORPUS_2692

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Modesto de Mello (paciente)
dc.date.accessioned	2026-02-25T15:19:14Z
dc.date.available	2026-02-25T15:19:14Z
dc.date.issued	1909-03-02
dc.description	O habeas-corpus não é meio habil para garantir o exercicio de funcções legislativas quando estiver em jogo a legitimidade do mandato que se diz ter sido conferido.	pt_BR
dc.description.abstract	O habeas-corpus não é meio hábil para garantir o exercício de funções legislativas quando estiver em jogo a legitimidade do mandato que se diz ter sido conferido.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.109, p. 525-528, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_2692
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12807
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_2692	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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