APELACAO CRIME DO MUNICIPIO DE OLINDA. ESTADO DE PERNAMBUCO

Relator não designado; A Justiça (apelante); Manoel Joaquim dos Santos (apelado)

APELACAO CRIME DO MUNICIPIO DE OLINDA. ESTADO DE PERNAMBUCO

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (apelante); Manoel Joaquim dos Santos (apelado)
dc.date.accessioned	2025-11-19T21:17:29Z
dc.date.available	2025-11-19T21:17:29Z
dc.date.issued	1897-11-26
dc.description	É annullado o julgamento de um réo de crime de defloramento (art. 267 do Cod. Penal), por ter o juiz de direito presidente do jury, affastando-se do libello, proposto este quesito – Si o réo tinha praticado o crime empregando seducção, engano ou fraude, em vez de, cingindo-se ao libello, perguntar si o crime foi praticado empregando o réo afagos, carinhos e promessas de casamento, termos estes que (segundo o accordam do Superior Tribunal de Pernambuco) não exprimem a mesma idéa.	pt_BR
dc.description.abstract	É anulado o julgamento de um réu de crime de defloramento (art. 267 do Cód. Penal), por ter o juiz de direito presidente do júri, afastando-se do libelo, proposto este quesito – Se o réu tinha praticado o crime empregando sedução, engano ou fraude, em vez de, cingindo-se ao libelo, perguntar se o crime foi praticado empregando o réu afagos, carinhos e promessas de casamento, termos estes que (segundo o acordão do Superior Tribunal de Pernambuco) não exprimem a mesma ideia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 140-147, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME DO MUNICIPIO DE OLINDA. ESTADO DE PERNAMBUCO
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10483
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME DO MUNICIPIO DE OLINDA. ESTADO DE PERNAMBUCO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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