PROCESSO CRIME_1907_02_22
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O réu preso, em flagrante ou preventivamente, deve ser posto em liberdade, embora pronunciado, se o tempo da prisão preventiva exceder o da pena em que incorreu segundo a pronúncia.
Descrição
O réo preso, em flagrante ou preventivamente, deve ser posto em liberdade, embora pronunciado, si o tempo da prisão preventiva exceder o da pena em que incorreu segundo a pronuncia.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.37, n.110, p. 529-530, 1909.