AGRAVO COMERCIAL_1893_05_18
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Concordata judicial em liquidação forçada de sociedades ou companhias anônimas. -Fase ou estado do processo em que ela pode ser ajustada. - Formalidades essenciais à sua formação.- Juiz competente para a homologação.- Embargos dos credores dissidente, e prazo em que podem ser opostos. - Conflito de atribuição entre o Conselho e a Câmara Comercial do Tribunal Civil e Criminal.
Descrição
Concordata judicial em liquidação forçada de sociedades ou companhias anonymas. -Phase ou estado do processo em que ella pode ser ajustada.- Formalidades essenciaes á sua formação.- Juiz competente para a homologação.- Embargos dos credores dissidente, e prazo em que podem ser oppostos. - Conflicto de attribuição entre o Conselho e a Camara Commercial do Tribunal Civil e Criminal.
Palavras-chave
Liquidação, Juiz, Embargos
Citação
O Direito, v.21, n.61, p. 600-608, 1893.