APELACAO CIVEL_1592
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A coação não se presume. A inspeção de saúde nem sempre é necessária para a reforma de oficiais do Exército.
Descrição
A coacção não se presume. A inspecção de saude nem sempre é necessaria para a reforma de officiaes do Exercito.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.39, n.115, p. 538-539, 1911.