HABEAS CORPUS_873

Relator não designado; Drs. José Joaquim Seabra e Joaquim Pereira Teixeira (impetrantes); José Ignacio da Trindade Filho (paciente)

HABEAS CORPUS_873

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Drs. José Joaquim Seabra e Joaquim Pereira Teixeira (impetrantes); José Ignacio da Trindade Filho (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Eduardo Pindahiba de Mattos; Lucio de Mendonça (só pelo fundamento...); José Hygino Duarte Pereira; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Antes da invasão...); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido; simplesmente...)
dc.date.accessioned	2025-10-21T16:20:38Z
dc.date.available	2025-10-21T16:20:38Z
dc.date.issued	1896-07-15
dc.description	Habeas corpus – Existindo connexão entre o crime commum e o crime politico cabe á justiça federal, pela prorogação da sua privativa jurisdicção sobre o crime politico principal, o conhecimento do crime commum (homicidio) imputado ao paciente. Achando-se o crime commum (pela connexão com o crime politico) coberto com o beneficio da amnistia, é illegal a prizão por effeito de uma pronuncia nullificada pela amnistia, ainda quando fosse proferida por autoridade competente.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Existindo conexão entre o crime comum e o crime político cabe à justiça federal, pela prorrogação da sua privativa jurisdição sobre o crime político principal, o conhecimento do crime comum (homicídio) imputado ao paciente. Achando-se o crime comum (pela conexão com o crime político) coberto com o benefício da anistia, é ilegal a prisão por efeito de uma pronúncia nulificada pela anistia, ainda quando fosse proferida por autoridade competente.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 215-219, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_873
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9718
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime político
dc.subject	Prisão
dc.subject	Crime conexo
dc.title	HABEAS CORPUS_873	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: HABEAS CORPUS_873

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