RECURSO CRIME_499

dc.contributor.authorPalma, Araujo
dc.contributor.authorCoronel Manoel Manhães Barreto (recorrente); Francisco Gomes Nogueira (recorrido)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Gomes (presidente); Palma (relator designado); Silva Ferraz; Santos Campos (vencido. Pelo Cód. Crim. de 1830, art. 235, para...); Lobo Moscoso Junior (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-17T19:54:44Z
dc.date.available2025-10-17T19:54:44Z
dc.date.issued1896-09-11
dc.descriptionDenunciação calumniosa. Intelligencia do art. 264 do Codigo Penal.pt_BR
dc.description.abstractDenunciação caluniosa. Inteligência do art. 264 do Código Penal.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.74, p. 104-113, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherRECURSO CRIME_499
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9605
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectDenunciação caluniosa
dc.subjectBrasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00264
dc.titleRECURSO CRIME_499pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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