APELACAO CIVEL_418

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Teixeira Rangel (apelante); Joaquim José Moreira Lima (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. L. da Gama (presidente); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Rocha; A. Brito
dc.date.accessioned	2021-09-13T15:25:51Z
dc.date.available	2021-09-13T15:25:51Z
dc.date.issued	1879-02-14
dc.description	1. Nullidades accidentaes, constituindo méras irregularidades no processo civil; 2. O pagamento feito por terceiro em nome do devedor não importa, ipso facto, cessão da divida pelo credor primitivo A cessão carece de ser expressa. Requisitos da acção regressiva no caso de cessão	pt_BR
dc.description.abstract	1. Nulidades acidentais, constituindo meras irregularidades no processo civil; 2. O pagamento feito por terceiro em nome do devedor não importa, ipso facto, cessão da dívida pelo credor primitivo. A cessão carece de ser expressa. Requisitos da ação regressiva no caso de cessão	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 318-330	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_418
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3217
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.033, de 20 de setembro de 1871	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_418	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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