AGRAVO DE PETICAO_1867

Resumo

Na constância do matrimônio a posse dos filhos compete ao pai. Durante o período da ação de divórcio conserva ele esta posse sobre uma filha de sete anos de idade, pouco importando que previamente tenha acordado com sua mulher que a esta competia a guarda da referida menor.

Descrição

Na constancia do matrimonio a posse dos filhos compete ao pai. Durante o periodo da acção de divorcio conserva elle esta posse sobre uma filha de sete annos de idade, pouco importando que previamente tenha accordado com sua mulher que a esta competia a guarda da referida menor.

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Citação

O Direito, v.37, n.110, p. 399-402, 1909.

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