RECURSO CRIME_1887_07_22

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. João Pereira Lopes (recorrente); Candido Alves de Carvolho (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Adriano José Leal (presidente interino); Antonio Augusto da Silva; Faria Lemos; J. A. Magalhães
dc.date.accessioned	2024-06-18T20:02:48Z
dc.date.available	2024-06-18T20:02:48Z
dc.date.issued	1887-07-22
dc.description	O crime de calumnia commetido por empregado publico no acto de exercicio de suas funcções é de responsabilidade.	pt_BR
dc.description.abstract	O crime de calúnia cometido por empregado público no ato de exercício de suas funções é de responsabilidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.46, p. 647-651, 1888.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1887_07_22
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6238
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime de reponsabilidade	pt_BR
dc.subject	Calúnia	pt_BR
dc.subject	Empregado público	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1887_07_22	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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